Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS

A ação no STF, extinguindo a exigência do diploma universitário para o exercício profissional do Jornalismo representa vários passos para trás. A única hipótese de prosperar a tese, de que viola os artigos 5º (liberdade de expressão) e 220 (liberdade de informação jornalística) da Constituição Federal, é incluir também a inconstucionalidade da exigência de diploma específico para o exercício da medicina, da odontologia, do direito, de qualquer profissão universitária. Ou seja, voltar a 1911, como pretendeu o gaúcho Rivadávia Corrêa, então ministro do Interior e Justiça do governo Hermes da Fonseca, em sua reforma do ensino: “A instrução superior e a fundamental, difundida pelos institutos criados pela União, não gozarão de privilégio de qualquer espécie”.

Ao pé da letra, teríamos também de extinguir todos os tribunais, da 1ª instância ao próprio STF: exigir diploma de direito e concurso para magistratura cerceia nosso direito de pensar, exprimir e informar o que pensamos das leis e das sentenças dos juízes, fazendo nossas próprias leis e aplicando nossas próprias sentenças.

Aí reside o equívoco de quem deseja revogar a regulamentação do Jornalismo. Ela não proíbe que alguém pense o que bem lhe aprouver a respeito de tudo e que manifeste livremente seus pontos de vista, através dos jornais, das emissoras de rádio e tevê e da Internet. Todos os veículos reservam espaços generosos para colaboradores, convidados ou não, aos quais basta enviar a matéria em originais legíveis, respeitadas as normas de linguagem e a limitação do espaço. Da mesma maneira, a interação, através das cartas de leitor, do e-mail dos internautas ou telefonemas de ouvintes e telespectadores são parte importante das atividades do Jornalismo de hoje. Há até quem, antes de estabelecer a pauta para a cobertura ou o debate, submeta a questão ao público.

O que a regulamentação do Jornalismo exige - tal como a da medicina, da odontologia, do direito, enfim de todas as carreiras universitárias - é que, como profissão universitária que realmente é, seja exercida mediante a habilitação específica em curso superior.

Permitam-me argumentar com depoimento de natureza pessoal: nasci jornalista. Jamais na minha vida quis ser outra coisa. Apaixonei-me pela profissão, sem saber que era profissão, em 1936, quando tinha oito anos de idade, e ouvi meu tio Maurício, ler em voz alta para a família a notícia, publicada por “A Razão”, de Santa Maria, de que Mussolini havia invadido a Abissínia.

Daquele momento em diante, ao escrever trabalhos escolares, procurava reproduzir o estilo sucinto e direto daquela notícia, o que me trouxe notoriedade como “redator” no Colégio Lemos Júnior, de Rio Grande. Aos 15 anos de idade, quando comecei a carreira profissional, entrei em conflito com meu pai. A última coisa que permitiria a um filho seria a profissão de jornalista, na qual superabundavam “bêbados, caloteiros e cafajestes que não davam para mais nada".

Isso foi em 1943, antes da criação dos cursos de comunicação social e da primeira regulamentação, a de 1967, de cuja luta Lucídio Castelo Branco, então presidente do Sindicato da categoria no Rio Grande do Sul teve desempenho decisivo. Foi o que trouxe dignidade à nossa profissão. Não temos nem como nem porque renunciar a ela. Tenho certeza de que meu pai, hoje, estaria orgulhoso do trabalho do seu filho e também da sua bisneta, Joyce, aluna da PUC, já cumprindo estágio na Rádio Gaúcha.

Ele reservaria seus adjetivos depreciativos a quem quisesse derrubar a regulamentação profissional. (...)

A regulamentação do exercício profissional do Jornalismo, levantado ontem nesta coluna, despertou o debate entre os leitores de O Sul e também entre os usuários de www.jaymecopstein.com.br (seção “Fórum”), onde as opiniões igualmente são transcritas. A discussão do tema permanece aberta.

Fábio Costa (Porto Alegre) tece estas considerações:
“Em seu artigo em O Sul, intitulado "Porque o diploma", notei um conflito de idéia. Ao mesmo tempo que defende a exigência do diploma universitário para o exercício profissional de Jornalismo, diz ter nascido jornalista. É nesse ponto que gostaria da reflexão do amigo, se assim me permite chamá-lo. Acredito que exista uma confusão generalizada quanto a essa questão. Paixões estão falando mais alto do que a razão. Na minha opinião, não há qualquer problema em exigir o diploma de jornalista. O que não se pode é proibir profissionais competentes na área, mesmo sem diploma, exercerem a profissão. Trabalho numa mídia forte (Emissoras de Rádio, TV, Revista e internet) e não possuo o referido diploma. Oriento jovens recém saídos das faculdades e que não sabem escrever uma linha, mas que possuem o referido documento. O prezado amigo nasceu jornalista, pois escrever é dom. Seu cabedal de cultura me exime de relatar vários grandes jornalistas que não passaram pelos bancos escolares. O senhor há de concordar comigo que o ensino hoje oferecido nas Universidades está longe de formar bons profissionais. O senhor vem do tempo que não se exigia o diploma, mas seu talento, competência o fez um grande e respeitado jornalista. Seu caso, assim como de tantos outros, deveria ser bandeira para se encontrar um meio termo nessa questão. Continuaríamos a exigir o diploma, mas, em contrapartida, buscaríamos mecanismos de averiguação que atestassem a competência de jornalistas sem o referido diploma. Fico a imaginar seu talento de jornalista reprimido, caso tivesse começado a escrever depois de 1967. Abraço, Fábio Costa.”

Comentário: Descontada a generosidade das palavras a respeito do colunista, o Fábio Costa tem razão no que argúi: a inexistente seleção de talentos e a deficiente formação dos profissionais da área. O problema, contudo, não é só dos cursos de comunicação social. É de todo o nosso ensino. Deveria ser a prioridade no debate da política educacional, mera ficção no Brasil de hoje, sem a qual não se constrói um país e cujos resultados não se colhem antes de duas ou três décadas. Não é, porém, o que está em julgamento no STF. Lá o que foi pedido é a pura e simples extinção da regulamentação do exercício profissional do Jornalismo. A pergunta que se impõe é: por que só o Jornalismo? É uma profissão inferior à medicina, à engenharia, à odontologia, ao direito?

James Masi, de Porto Alegre, argumenta:
“Você sabia que para fazer programas de computador, websites, etc. não é necessário diploma de Bacharel em Informática? Acredito que é uma profissão bastante técnica, tanto quanto é o Jornalismo, você não acha? Entretanto, estamos aí, com a Internet "bombando" em todo Brasil e muita, mas muita gente mesmo que trabalha na área jamais pisou na Universidade, quanto mais num curso de Informática ou Ciência da Computação. Se eu sou a favor de que seja exigido diploma? Não! Sobrevive na área quem é bom, independentemente de diploma. Acho que no Jornalismo também isso é possível. Já em Medicina, um erro técnico pode levar à morte. Não é a mesma coisa. Tanto em Jornalismo como Informática, o erro sempre pode ser detectado previamente sem seqüelas, e isso é que as torna diferente da Medicina ou Engenharia Civil, por exemplo.”

Comentário: Obrigado ao James Masi pela participação. Apenas contraponho que não se exige diploma universitário de quem deseje fazer um jornal, e há tantos jornais de bairro, de agremiações comunitárias, e também emissoras comunitárias quanto há páginas na Internet. Talvez haja menos por questão de custos e complicações tecnológicas. Em compensação, duvido que alguém possa ser analista de sistemas sem formação universitária. Apenas alerto ao James Masi que erros na informática ou no Jornalismo também podem conduzir a tragédias, tal qual a Medicina. Já vi gente induzida ao suicídio por notícia de jornal. Deve haver exemplos similares em sua área. (...)
* Jayme Copstein, colunista do jornal O Sul. As colunas foram publicadas nos dias 29 e 30 de setembro.

A noite de 8 de agosto foi de festa pela conquista alcançada por nove jovens que colaram grau de bacharel em Comunicação Social, habilitação Jornalismo, na Unifra, em Santa Maria (RS). Foi mais uma etapa vencida, após quatro anos de atividades teóricas e práticas nos bancos universitários.

As mutações havidas no ambiente midiático, com uso intensivo de tecnologias convertidas em meio, transformam os processos, as interações, o modo de ser da mídia e, principalmente, a identidade das profissões na área.

No momento em que esses nove jovens receberam, da Universidade, a autorização para ir em busca do mercado de trabalho, numa segunda aventura, as possibilidades de exercício da profissão de jornalista se encontram ameaçadas.

Tal fato ocorre na medida em que se discute, no Supremo Tribunal Federal (STF), a observância da exigência do diploma como condição de exercício da profissão.

Este fenômeno é um retrocesso, pois o reconhecimento do diploma é um avanço. Especialmente numa sociedade que se especializa e, ao mesmo tempo, requer que certificados de reconhecimentos sejam dados àqueles que se capacitam para o exercício das diferentes profissões.

Não se trata apenas de um reconhecimento cartorial, mas de um treinamento que foi ministrado àqueles que se candidatam ao Jornalismo e que, neste caso, receberam da universidade o 'passe' para fazerem novos rituais.

O Jornalismo sempre se preocupou com a qualificação dos seus quadros, desde o momento dos autodidatas até o tempo atual, circunstância em que os jovens que egressam da Universidade são acolhidos pelo mercado para ocuparem as novas matrizes de funcionamento da mídia.

A formação universitária nunca vai repetir o que dela exige o mercado, e se equivocam aqueles que julgam que a universidade deve ser um apêndice dos mercados profissionais. Seu status é o de perseguir outros tempos, produzir reflexões e ensinamentos acerca dos ofícios para os quais preparam ética, intelectual e humanisticamente futuros quadros a serviço da sociedade.

A formação, que hoje os tempos da midiatização exige, pede um processo integrado entre mercado, entidades profissionais e universidade, cada um com a sua especificidade. Mas, da parte da Universidade, o que marca a sua ambição de diplomar não é a de expedir um papel, mas enfatizar que este papel tem uma função simbólica: pedir reconhecimento daquele lugar que forma o jornalista. Mas, também, anunciar publicamente que, graças aos seus processos formativos, a universidade credencia aqueles que dela querem fazer uso a serviço de uma missão social que, neste caso, é o Jornalismo.

Aos novos jornalistas, pedimos que não esmoreçam diante das dificuldades. Especialmente dos tempos sombrios das condições de trabalho impostas pelas mutações que a noticiabilidade sofre hoje, em decorrência de mudança nos processos produtivos. Tenham noção destes tempos para trilharem as possibilidades de fazer melhor os tempos de amanhã, onde neles os recém-formados vão estar nesta profissão.

Antes, porém, é preciso entender que, a despeito das dificuldades que serão enfrentadas, somente os novos profissionais poderão executar a tarefa de 'analistas da jornada' que serão convidados a exercer depois da formatura. Conforme o jornalista e escritor José Marques de Melo, "na medida em que o jornalista assume o papel de agente social, responsável pela observação da realidade, ele se torna mediador entre os fatos de interesse público e a cidadania".

O diploma não é um controle de qualidade. É a expressão simbólica emitida por um lugar cuja vocação é formar. Formar não é envelopar, mas instituir referências, autorizar pessoas a fazer de suas normas e dos seus preceitos regras e fundamentos que estejam a serviço de um modo de agir, mas também a serviço da sociedade. Jornalistas para o mercado sim, mas a serviço da sociedade e reconhecidos pela singularidade da formação universitária.

Outro conselho aos novos jornalistas: nunca percam a esperança. Acreditem que é possível fazer um Jornalismo sério, responsável, justo, ético e plural. Tenham confiança na nova caminhada, que os impulsiona para outras oportunidades, esperamos também exitosas. Observem, analisem, descrevam, relatem, enfim, coloquem em prática os ensinamentos adquiridos e as experiências compartilhadas com os colegas, professores e técnicos. Façam valer o diploma conquistado, respirem Jornalismo e sejam felizes na profissão que escolheram.
* O artigo é uma adaptação do discurso proferido na formatura da quarta turma de Jornalismo da Unifra, no dia 8 de agosto de 2008, em Santa Maria (RS). Foi escrito pelos jornalistas e professores da Unifra Gilson Piber - paraninfo, e Antonio Fausto Neto - patrono.

No ano em que estamos comemorando 200 anos da Imprensa no Brasil e 100 anos da ABI - Associação Brasileira de Imprensa, primeira organização de jornalistas no país, estamos às voltas com o julgamento da nossa regulamentação profissional (Decreto-Lei 972/69) pela mais alta corte do país - STF (Supremo Tribunal Federal), sob a alegação de que não foi recepcionado pela Constituição Federal, aprovada em 1988 e portanto fere a liberdade de expressão.

Que liberdade de expressão? Será essa que o IV Congresso Brasileiro de Publicidade (liberdade de expressão comercial) conseguiu espaços generosos nos principais noticiários do país? Essa liberdade, não passa de um 'jeitinho brasileiro' de confundir a opinião pública sobre a liberdade de expressão prevista na Constituição. Essa, sim, ampla e irrestrita. Da mesma forma que tentam confundir a 'liberdade de expressão comercial' com liberdade de expressão, o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, que também é parte do processo contra a nossa regulamentação, quer fazer crer que a regulamentação profissional dos jornalistas inibe a liberdade de expressão.

Antes de focar nas origens dessa situação, em que nos encontramos, cujo mérito deverá ser julgado nesse segundo semestre de 2008, é bom voltarmos no tempo para que a história faça justiça com os jornalistas, que lutaram e lutam na defesa da regulamentação profissional e da formação, como forma de acesso ao exercício do Jornalismo.

Em 1908, quando da eleição da primeira diretoria da ABI, o presidente eleito, Gustavo de Lacerda, repórter, em seu pronunciamento de posse, colocava como objetivo prioritário a luta por uma regulamentação profissional e uma formação específica em Jornalismo. Gustavo, que não tinha o equivalente ao segundo grau de hoje, sentia a necessidade não só da formação, mas também da regulamentação, justamente para qualificar o Jornalismo da época, exercido na maioria das redações por pessoas desqualificadas e com interesses pessoais, financeiros e políticos sendo colocados acima dos princípios éticos da profissão.

Também em 1918, no primeiro Congresso Nacional dos Jornalistas, no Rio de Janeiro, tinha como temário: 1) da profissão de Jornalista - direitos dos profissionais de Imprensa, combatendo-se o amadorismo jornalístico; 2) da ação da Imprensa; 3) da identidade profissional e escola de Jornalismo; 4) da liberdade de Imprensa; 5) história do Jornalismo; 6) diversos assuntos.

Este quadro perdurou até 1938, época em que tivemos a primeira regulamentação, a necessidade de registro da profissão no Ministério do Trabalho. Em 1949, editamos o nosso primeiro código de ética. No entanto, a categoria continuou lutando pelo aperfeiçoamento da legislação que regulamentava a profissão, com as funções e a forma de acesso às redações.

Em 1968, reformulamos o nosso código de ética e continuávamos tentando aprovar no Congresso Nacional o Projeto da regulamentação. Esse impasse permaneceu até 1969, quando ocorreu o Congresso Nacional dos Jornalistas em Teresina, no Piauí. O Ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, esteve presente na abertura e foi bombardeado por discursos de jornalistas defendendo a regulamentação. Diante do mal-estar que se criou, o governador do Piauí, Ovídio Nunes, resolveu marcar um jantar de confraternização entre o ministro e o presidente da Fenaj, Lucídio Castelo Branco. Embora a manifestação inicial do ministro ser contrária a nossa regulamentação, no final da reunião reconsiderou considerando justa a demanda dos jornalistas se comprometendo a ajudar na aprovação do projeto pelo congresso.

Não contávamos com os fatos graves que se precipitaram um mês após esse encontro. O presidente Costa e Silva adoeceu, foi afastado do cargo, e substituído por uma Junta Militar que editou o AI-5 e fechou o Congresso Nacional, acabando com nossas esperanças. Qual não foi a surpresa, ao recebermos na Fenaj, à época no Rio de Janeiro, um telegrama do ministro Jarbas Passarinho, informando que a Junta Militar havia editado o Decreto-Lei 972/69, de 17/10/1969, regulamentando a nossa profissão. Portanto o Decreto-Lei não foi um presente da Junta Militar para os jornalistas, mas resultado de uma luta da categoria de longos anos, desde 1939, e que acabou se concretizando num momento de exceção do país, por mera coincidência conjuntural.

Em janeiro de 1979, o presidente Ernesto Geisel extingue o AI-5 e, em março, o Ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto, edita o Decreto-Lei 83.284, atualizando a regulamentação dos jornalistas, sem levar em conta as contribuições encaminhadas pela Fenaj, redefine a exigência do diploma e acaba com o estágio de Jornalismo.

Antes de chegarmos até 2001, quando então a juíza substituta da 16ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Carla Rister, concede tutela antecipada acabando com a obrigatoriedade da formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão, atendendo iniciativa do Ministério Público Federal, através do procurador da República André de Carvalho Ramos, sob a alegação de que tal exigência fere a liberdade de expressão no país, é bom lembrarmos que o patronato do setor de comunicações, liderado pela Folha de S. Paulo, durante o período de 1979-2001, fez campanha permanente contra a regulamentação da profissão e a exigência da formação específica em Jornalismo. E praticamente sempre foi contra, conforme relata Alberto Dines em 'O Papel do Jornal - Uma releitura', Editora Summus, 5ª edição em diante (1986), no apêndice sobre a questão do diploma (pp.147-157).

A luta dos jornalistas brasileiros na defesa de sua regulamentação profissional, esta completando 70 anos, sua historicidade não pode ser desconsiderada e ser tratada como um tema que data da Ditadura Militar, como se tem notado nas manifestações daqueles que são contrários a sua manutenção.

Em primeiro lugar quero focar inicialmente a discussão, apenas na regulamentação profissional, pois misturar com o CFJ serve apenas para confundir o leitor e não contribuiria com o debate ora em questão.

Como anteriormente já demonstrei historicamente, a luta da categoria foi pela regulamentação profissional e isto é que está em jogo neste momento no STF. Conforme a argumentação da juíza Carla Rister, o fato de tal diploma ter sido editado por Decreto-Lei durante o Regime Militar não teria sido recepcionado pela Constituição de 1988. Ponto. Há controvérsias. Temos inúmeras leis vigentes no país, com origem no mesmo período.

Ainda sobre regulamentação, nos países europeus, as regulamentações variam, mas é comum que os jornalistas sejam submetidos a provas de tempos em tempos, ou a sistemas de seleção corporativos que lembram as guildas medievais.

Outra questão importante colocada nos autos: a regulamentação profissional fere a liberdade de expressão. O argumento é estapafúrdio, pois confunde liberdade de expressão com o exercício da profissão de jornalista. É tão absurdo quanto dizer que todas as pessoas que não escrevem nos jornais, ou não aparecem no vídeo apresentando notícias em telejornais, ou não tem voz nos programas jornalísticos do rádio, têm sua liberdade de expressão cassada. Se assim fosse, a única forma de garantir a liberdade de expressão para a sociedade seria que todos os cidadãos praticassem o Jornalismo, o que até poderia ser muito saudável, observados os parâmetros deontológicos da profissão, mas é francamente impossível.

E, finalmente, a questão da formação. O fato de haver a exigência de um curso superior, como pré-requisito para o exercício do Jornalismo, tem gerado um discurso rebaixado, de que a profissão usa o diploma como forma de manter a elite na Imprensa, já que a maioria da população brasileira não tem acesso à universidade. É verdade que poucos tem acesso ao terceiro grau, mas não é só no Jornalismo, também em inúmeras profissões. A razão da defesa do diploma em Jornalismo é pela qualidade da informação, pela ética e pela verdade. A verdadeira elite este país é a elite econômica, ou seja os empresários do setor de comunicações. Também aqui recorro a história dos jornalistas, conforme demonstrado, na criação da ABI, pelo seu primeiro presidente Gustavo de Lacerda, que colocava como prioritário a criação de uma escola de Jornalismo.

Desde 1947, quando da fundação da Faculdade Cásper Libero, primeiro curso de Jornalismo do país, iniciou, até os dias de hoje, houve um significativo avanço nos estudos e conhecimento da área. E pelo fato da informação jornalística ser um elemento estratégico das sociedades contemporâneas é que o Programa de Qualidade de Ensino da Fenaj tem sido debatido, aperfeiçoado e apoiado pelas principais entidades da área acadêmica (como Intercom - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação; Abecom - Associação Brasileira de escolas de Comunicação; Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação; Compós - Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação; e Fórum de Professores de Jornalismo). Entretanto, notei que um dos argumentos mais usados tem sido o número elevado de cursos de Jornalismo e a análise generalista de que são de má qualidade. Com o grande número de cursos concordo, mas tornar senso comum de que os cursos em geral não são bons, discordo frontalmente. Há exceções, como os cursos de formação de outras profissões, mas nem por isto se defende que deva haver uma completa desregulamentação das profissões ou o retrocesso de que parteiras retornem em condições de igualdade com médicos, rábulas como advogados e mestres-de-obra como engenheiros. O que nos compete, enquanto cidadãos, é a cobrança e a fiscalização do Estado, para que tenhamos cursos de qualidade e isto a Fenaj tem feito obstinadamente.

É verdade que o Brasil é um dos únicos países do mundo em que a regulamentação da profissão é baseada na exigência do diploma. Mas, o que se deve questionar é se essa exigência é boa ou ruim, uma vez que as sociedades não estruturam seus corpos legais e jurídicos simplesmente copiando o que há nos outros países. O que sabemos é que em todo o mundo tem aumentado de forma significativa o número de jornalistas que passaram por uma formação em curso superior específico. Por outro lado, os donos dos veículos no Brasil formam um dos grupos mais poderosos, corporativos e privilegiados, com inúmeras ramificações no parlamento e uma relação incestuosa com o Estado. Essa situação não se repete nos países mais desenvolvidos, onde há legislações rigorosas colocando limites aos poderes dos donos dos meios de Comunicação, particularmente dos meios eletrônicos. Tudo isso transforma a exigência do diploma em Jornalismo no Brasil na forma de garantia da liberdade de expressão para a sociedade, universalizando o acesso à profissão e impedindo que os proprietários venham a ser, também, os donos das consciências dos profissionais que trabalham nas redações.

Nos EUA, mercado altamente desenvolvido, com forte disputa pelos postos de trabalho, alia-se à tradição (foi lá que surgiram os cursos superiores de Jornalismo, no início do século XX, por iniciativa de um empresário da Imprensa, Joseph Pulitzer, na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, que oferecia graduação e mestrado profissionalizante para os formados em outras áreas).

Faço a defesa da regulamentação e do diploma, de forma apaixonada, mas também racional, e não vejo demérito em defender o que acreditamos com paixão. Também não enquadro aqueles que são contra como defensores dos interesses patronais, embora muitos o sejam. O importante é que façamos o debate dos conceitos, esgrimindo teorias ou não, embora sejamos, de forma simplista, acusados de corporativos, mas o que há de pejorativo em ser corporativo, as demais profissões, por acaso, não são? O que há de errado em cada um defender a sua categoria profissional? A menos que seja apenas uma acusação leviana para desqualificar o debate. O importante e essencial é que a sociedade brasileira é que ganha com este debate.

Bibliografia:
Abramo, Cláudio; A Regra do Jogo; Ed. Companhia das Letras, S.Paulo, 1988
Branco, Lucídio Castelo; Ed. AGE, Porto alegre, 2002
Dines, Alberto; Ed. Summus Editorial; S.Paulo, 1988.
Ferreira, Catarina de Oliveira; Ed.Nova Prova - Escola Superior de Direito Municipal; Porto Alegre, 2000.
Fenaj, Federação Nacional dos Jornalistas, org; Ed. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002
Genro, Adelmo Filho; O segredo da pirâmide; Ed. Ortiz, Porto alegre, 1997.
Marx, Karl; Liberdade de Imprensa; Ed. LPM; Porto Alegre, 1999.
Sá, Adísia; O Jornalista Brasileiro; Ed. Fundação Demórito Rocha, 1999.
* José Carlos Torves, diretor da Fenaj e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS

Nesta sexta e sábado, dias 13 e 14, será realizado o 33º Congresso Estadual de Jornalistas, em Santa Maria, que tem a honra de receber a primeira edição deste evento em cidade do interior do Estado. Promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, o Congresso tem como tema 'O Mundo do Trabalho na Comunicação - Oportunidades e Ameaças', e se apresenta como um importante momento de discutirmos o papel da nossa Imprensa e suas relações com a sociedade.

Neste ano são celebrados os 200 anos da Imprensa em nosso país. O próprio objeto que marca seu nascimento é alvo de polêmica. Alguns defendem que a data deve ser marcada pela fundação do Correio Braziliense, mensário editado em Londres por Hipólito José da Costa e remetido clandestinamente ao Brasil por ser crítico ao regime monárquico de então. Outros consideram que a marca do nascimento de nossa Imprensa deve ser a publicação d'A Gazeta do Rio de Janeiro, periódico oficial fundado quando da chegada da família real portuguesa ao Brasil. O fato indiscutível é que, até 1808, não possuíamos nenhuma publicação informativa, sendo estas, inclusive, proibidas.

Após esse período inicial, com os adventos da Independência (1822) e da Proclamação da República (1889) nosso país viu surgir em profusão crescente o número - e a qualidade - de órgãos de Imprensa nacionais. Com o início do século XX, em que esse fenômeno se intensificou ainda mais, chegamos ao cenário de hoje, em que nosso país se coloca como uma das nações que mais possuem periódicos informativos em todo o mundo.

Esse fenômeno de crescimento da Imprensa se relaciona diretamente ao tamanho da liberdade que cada país possui. Quanto maior a liberdade de expressão, maior é seu reflexo na existência de uma Imprensa livre e diversificada.

Sem as mordaças que nos impunham durante a Ditadura Militar, hoje temos uma Imprensa que não sofre nenhum tipo de cerceamento ao cumprir seu papel maior: informar. Atualmente, os limites que se impõem à Imprensa são aqueles que ela mesma se autodetermina, seja por sensibilidade própria, seja pela manifestação da opinião pública.

Nossa Imprensa não é perfeita, ela carece de constantes aperfeiçoamentos; porém, isso não é 'privilégio' brasileiro, é característica mundial. Basta lembrarmos da autocrítica que importantes órgãos de informação estadunidenses manifestaram após a segunda invasão do Iraque pelo seu país. Reconheceram que haviam sido parciais demais, induzindo ao erro seus milhões de leitores no afã de angariar apoio social à política belicista do Governo George Bush. E isso na chamada 'Terra da Liberdade', onde todos se orgulham de possuir liberdade de expressão absoluta. Se lá isso é possível, quero crer que aqui não seria um processo prejudicial.

Um bom exemplo disso é o desempenho de nossa Imprensa nas últimas eleições presidenciais, quando houve, claramente, uma manifestação de contrariedade do eleitorado-leitor em relação ao que era maciçamente defendido pelos grandes órgãos de Imprensa do país.

Essa discussão deve ser travada por toda a sociedade, e com coragem: qual é o limite entre a informação imparcial e a informação 'editorializada'? Que algum órgão queira dar a sua opinião acerca dos assuntos que noticia, não há problema - para isso servem os espaços editoriais. Os problemas surgem quando lemos uma 'notícia' e não conseguimos discerní-la de um editorial, da opinião, da interpretação dos fatos de quem os descreve ou de quem emprega o jornalista.

De todo modo, saudemos a Imprensa brasileira com todas suas imperfeições. Ninguém sente saudades daquela Imprensa acuada e amordaçada que víamos em tempos ditatoriais não tão distantes. Viva a liberdade! Viva a Imprensa brasileira!
* Paulo Pimenta, jornalista e deputado federal

Fidel Castro: o pequeno Davi enfrenta o gigante Golias - Como se narra a história, sem retoques, do maior Estadista de todos os tempos

Personagem de atuação notável na formação e, ou, estruturação de um Estado Nacional. Líder. Homem de saber, honra, coragem e discernimento capaz de construir do nada, ou do muito pouco, território soberano identificado numa nacionalidade. O coletivo desse conceito, levado aos extremos do pensamento político-social no universo de configuração moral da deontologia, revela a figura de um homem que superou a si mesmo no universo da grandeza humana, identificando-se na figura de Estadista. Esse homem chama-se Fidel Castro.

Se buscar-mos nos escaninhos da história, desde os tempos mais primitivos a partir dos povos bárbaros: Hunos, alanos, vândalos, francos, anglos-saxônicos, até os romanos, gregos e troianos; mesmo os modernos que alcançaram o século XX, serão mínimos os que poderemos apontar na condição deste vulto da atualidade, chamado Fidel Castro Ruiz.

Eu sei - há e serão muitos - os que me acusarão de ideólogo do comunismo, simpatizante de um ditador. Mas eu pergunto: quem, em qualquer época da história e em circunstâncias tão desfavoráveis, ousou tanto. Lutou - como ainda luta - e venceu obstáculos jamais enfrentados por governantes de grandes nações, mesmos os grandes impérios?

Minha tese é provocativa, mais do que temerária. E não porque sonegue a verdade, mas porque conflita com poderosos interesses de milhões, que vivendo num universo de fantasia sob a ótica de ficção do 'bem' implantado pelo imperialismo, condena tudo e todos que contrariam esse sistema de espoliação da humanidade.

Para entender o espírito da minha tese (os bem intencionados naturalmente, porque os sabujos do capitalismo jamais aceitarão), é preciso, antes de tudo, analisar o conceito de nação, de pátria, de nacionalidade. Geograficamente falando. Também no sentido demográfico, Cuba se enquadra no rol das menores nações do planeta. Tem 12 milhões de habitantes e cerca de 180 mil quilômetros de superfície. Equivale a extensão e população do estado do Rio Grande do Sul.

O domínio europeu nas Américas começou por Cuba, em 1492, com a chegada de Colombo. Foi o início da ocupação e espoliação do Novo Mundo, por uma Europa clerical-imperial, ainda sob o jugo da Santa Inquisição, habituada as guerras de rapina. Também foi Cuba o último território a se emancipar no continente, o que só veio a acontecer, realmente, 467 anos depois, portanto, na metade do século XX. Livre do império espanhol em 1895, cairia sob o império norte-americano até 1959, quando - só então - liberta-se de duas desgraças: a ditadura de Batista e dos próprios norte-americanos, que eram quem realmente governavam.

A miséria foi de tal forma trágica nesse segundo período, que muitos pais procuravam manter suas filhas virgens até aos 12 anos, para então ser entregues aos proxenetas, que as vendiam aos magnatas estadunidenses que lá passavam os fins de semanas, quando as defloravam por cem dólares.

Vencida a Revolução, com a fuga de Batista e camarilha, para Miami, os Estados Unidos passam a tramar contra Fidel Castro e seus revolucionários. Não queriam admitir - como não querem até hoje - que a 70 milhas náuticas de suas costas, Cuba se tornasse verdadeiramente independente.

É preciso decifrar o enígma que se esconde por detrás da propalada União das Américas. Na realidade, do ponto-de-vista da geopolítica, a tradução correta é: As Américas para os norte-americanos. É esse o espírito da Doutrina Monroe, que vem desde os idos do século XIX, em 1825. O México, que foi a primeira vítima, é quem o afirma...

Retorno ao caso Cuba. Menos de dois anos depois da vitória de Castro e seus companheiros da Sierra Maestra, o 'democrata' John Kennedy patrocina a invasão contra-revolucionária, que ficou na história como a guerra da Ilha dos Porcos, no que resultou em rotundo fracasso dos norte-americanos, só suplantado, anos depois, pela derrota no Vietnã.

Deu-se a partir dali o começo de uma epopéia, que já dura 49 anos. Nos primeiros tempos, para irritação maior do governo norte-americano, e posteriormente para desespero seu, que tudo tem feito para derrubar o regime, inclusive com dezenas de tentativas para assassinar seu líder. Desde a Era Kennedy, no 1960, até nossos dias, a potência do Norte promove guerra de propaganda contra Cuba, fortalecendo o odioso bloqueio econômico contra o pequeno país. Chegou a ponto de criar uma rádio-emissora para disseminar propaganda mentirosa, usando indevidamente, o nome de patriota cubano do século XIX, de nome José Marti, assassinado numa emboscada nunca bem esclarecida, na guerra de Cuba contra a Espanha em 1895.

Haverá algum país, por maior e mais rico que seja, que resista por tanto tempo guerra tão desigual com a maior potência econômica e militar do universo? E resistir, não apenas sobrevivendo ao intervencionismo, mas sobreviver com altivez e dignidade de nação soberana. É preciso entender que até o advento da Revolução Libertadora, Cuba era simples colônia, espécie de cloaca dos norte-americanos. Já falei das meninas preservadas virgens para satisfação das taras sexuais dos magnatas, que as defloravam por míseros cem dólares. Dinheiro que não era repassado aos pais das crianças desvirginadas, mas ficava para os proxenetas donos dos cabarés.

Será preciso dizer mais para retratar o estágio de miséria e degradação moral vigente em Cuba ao tempo de Fulgêncio Batista? Fome, doenças, analfabetismo, prostituição, roubos, assassinatos, prisões políticas, traições entre compatriotas. Foi nesse estágio de promiscuidade total que Fidel Castro e seus companheiros de Sierra Maestra começaram a reconstrução, apesar dos Estados Unidos, o poderoso inimigo.

O revolucionário, o estrategista, o soldado do povo, despe do espírito guerreiro e veste o uniforme do operário, pois vê urgente a reconstrução. O mundo vê, então, que a farda do revolucionário, quando envergada pelo verdadeiro patriota, é tão construtora quanto o braço do operário que labora na construção da nação. Este é o retrato de Cuba, na Era Fidel Castro.

A partir do nada, do caos de 467 anos de espoliação, primeiro pela Espanha, depois pelos Estados Unidos; arrasada por uma guerra civil contra a feroz ditadura de Batista, depois ameaçada pelo imperialismo e vítima de bloqueio econômico e político, aparece hoje aos olhos do mundo civilizado como potência moral e social, sem paralelo na história.

Imperadores, reis, papas, generais, até simples aventureiros, têm sido distinguidos com o epíteto de estadista. A história está cheia desses exemplos que vem da mais remota antiguidade. Muitos deles deveriam ser rebaixados à categorias de usurpadores, e até de assassinos. Ora, Estadista, conforme a denominação já determina, é aquele que consolida um Estado Nacional. Ele cria (gera) a pátria com capital humano. Esse capital se manifesta em índices de educação média e força de trabalho das populações. O capital que se revela pela capacidade dos indivíduos (saber acumulado), multiplica-se por si mesmo, independente de geração, ou não, de bens materiais. Cuba alcançou esse estágio.

Menos de 50 anos após a Independência Real, aparece aos olhos do mundo como modelo de Estado Socializado, com governantes e governados somando liberdade e responsabilidades iguais. Nenhum império ou república, em qualquer época, pôde ostentar esse título.

De Aníbal Barca, considerado o mais destacado estrategista da antigüidade, que acabou suicidando-se ao ver sua amada Cartago destruída, passando pelos Césares, Átila, Genghis Kahn, Carlos Magno, Napoleão, a nenhum deles cabe ostentar o título de Estadista. Foram apenas célebres guerreiros, sem nenhum outro predicado que se lhes possa acrescentar no campo das idéias, que os tornem merecedores da condição de Estadistas.

E para que não me acusem de radical anti-capitalista, destaco três vultos, já dos tempos modernos - em pleno século XX - que os entroso nessa nobre estirpe de Estadistas. São eles: Franklin Dellano Roosevelt, dos Estados Unidos; Winston Churchill, inglês, e Getúlio Dorneles Vargas, brasileiro. Roosevelt recuperou a economia da nação na plena recessão pós-1929, com a criação do New Deal, um programa de recuperação econômica de salvação nacional. Churchill comandou a grande resistência inglesa contra a Alemanha Nazista no início da Segunda Guerra, dando tempo a que as Nações Unidas se organizassem para lutar contra o Eixo, então poderoso. E Getúlio Vargas, ao assumir um país que se digladiava entre si, com coronéis e chefetes políticos marcando disputas locais, estabeleceu política de unidade nacional, inclusive incinerando bandeiras que demarcavam regiões conflagradas por disputas eleitorais do coronelismo que mandava no país. Getúlio Vargas, a exemplo do cartaginês Aníbal Barca, imolou-se, por desgosto com os rumos políticos que o país seguia. É, ao meu ver, nosso único e verdadeiro Estadista.
* Raul Quevedo, ex-integrante da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS

Dia do Jornalista: Hoje nós somos a pauta, em defesa da liberdade de imprensa e da democracia na comunicação

Conscientes da sua função social, na qual se destaca a responsabilidade de defender o direito fundamental do cidadão à informação de qualidade, ética, plural e democrática, os jornalistas brasileiros comemoram o 7 de abril reafirmando as grandes lutas que, ultimamente, têm marcado a nossa pauta diária:
- a exigência de uma nova Lei de Imprensa e do fim da violência e ataques contra as liberdades de expressão, do Jornalismo e dos jornalistas;
- a construção de uma Conferência Nacional de Comunicação com real participação da sociedade;
- a garantia das conquistas da categoria e o avanço na valorização da profissão.

Ratificamos a necessidade imperiosa de uma nova Lei de Imprensa em substituição a um dos entulhos da ditadura, a Lei 5.250 que já existe há 40 anos e além de ultrapassada, não atende aos interesses do Jornalismo, da categoria e da sociedade. A FENAJ e seus 31 Sindicatos filiados defendem a imediata aprovação do PL 3.232/92, o chamado substitutivo Vilmar Rocha, que dorme na Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, pronto para a votação em plenário desde agosto de 1997.

Conclamamos outras entidades representativas da sociedade e a categoria dos jornalistas como um todo para aderirem à campanha que a Federação e os Sindicatos dos Jornalistas já desenvolvem, com o objetivo de sensibilizar o Congresso Nacional e os parlamentares federais em cada estado para a urgência de revogar a lei atual e substituí-la por uma nova e democrática Lei de Imprensa.

Acreditamos que a aprovação desta nova Lei faz parte das nossas lutas-maiores pela liberdade de imprensa e democracia na comunicação no Brasil, que vêm sofrendo ataques através das mais diversas formas de violência contra o Jornalismo e os jornalistas: censuras e cerceamentos econômicos, políticos, sociais e morais externos ou pelos patrões, intimidações, perseguições, assédios judiciais, agressões verbais e físicas por agentes públicos e privados descontentes com a cobertura jornalística sobre seus atos e interesses.

Reafirmamos que igualmente é nossa tarefa cotidiana - e na qual também colocamos imenso empenho - construir a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla, democrática, com efetiva interferência da população brasileira. Uma Conferência que envolva representação da sociedade civil, do governo e do empresariado, com três eixos temáticos: meios de comunicação, cadeia produtiva e sistemas de comunicação.

Neste 2008, quando celebramos 200 anos de imprensa no Brasil, 70 anos da nossa primeira regulamentação profissional, 100 anos de fundação da ABI e 90 anos do primeiro congresso nacional da categoria, também assinalamos como agenda diária dos jornalistas a denúncia do arrocho salarial, do desemprego e da precarização das relações trabalhistas e a reivindicação de melhores condições de trabalho. Com o mesmo peso, pautamos a defesa da obrigatoriedade da formação universitária especifica, um dos pilares da nossa regulamentação, e da constituição de um Conselho Federal dos Jornalistas que, como os demais conselhos profissionais existentes no país, garanta à nossa categoria a auto-regulação da profissão.

A FENAJ e seus Sindicatos, neste 7 de abril de 2008, nosso Dia, parabenizam os jornalistas do Brasil - profissionais e professores -, além dos estudantes de Jornalismo. Celebramos com vocês e com a sociedade, cujo direito à informação é a razão maior das nossas grandes e pequenas lutas, as vitórias já alcançadas ao longo destes 200 anos de imprensa no país. Ao mesmo tempo, fazemos uma convocação: pelo papel social desempenhado pelo Jornalismo e jornalistas, continuemos firmes nas batalhas pelo fortalecimento e valorização da profissão, pela liberdade de imprensa e democracia na comunicação.

Brasília, 7 de abril de 2008

* Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicato dos Jornalistas do Acre
Sindicato dos Jornalistas de Alagoas
Sindicato dos Jornalistas do Amapá
Sindicato dos Jornalistas do Amazonas
Sindicato dos Jornalistas da Bahia
Sindicato dos Jornalistas do Ceará
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
Sindicato dos Jornalistas de Dourados
Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo
Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro
Sindicato dos Jornalistas de Goiás
Sindicato dos Jornalistas de Juiz de Fora
Sindicato dos Jornalistas de Londrina
Sindicato dos Jornalistas do Maranhão
Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso
Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso do Sul
Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais
Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Jornalistas do Pará
Sindicato dos Jornalistas da Paraíba
Sindicato dos Jornalistas do Paraná
Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco
Sindicato dos Jornalistas do Piauí
Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul
Sindicato dos Jornalistas de Rondônia
Sindicato dos Jornalistas de Roraima
Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina
Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas de Sergipe
Sindicato dos Jornalistas de Tocantins

Tenho observado com atenção o leitor de jornal, o ouvinte de rádio e o telespectador de TV. Na satisfação ou no desconforto com alguma notícia, o que lhe importa é receber um produto com qualidade, feito com imparcialidade e ética. Em muitas ocasiões, pouco importa quem é o autor do trabalho. Para este, especialmente se atua na mídia impressa, é essencial desempenhar uma tarefa que satisfaça seu leitor, também um desconhecido.

Nada é mais gratificante para o jornalista do que pegar o bloco de anotação e a caneta, deixando brotar idéias na cabeça, independente da pauta a ser cumprida. O ato de botar o pé na estrada e fazer reportagem - esta atividade nobre da profissão - transforma o jornalista em um contador de histórias de anônimos, que ficariam assim se o profissional não os descobrisse. Sem esquecer do repórter-fotográfico que registrará a imagem, tão importante quanto o texto na hora da edição.

Ressalto estes trabalhos para lembrar o Dia do Jornalista, comemorado no dia 7 de abril. É um dia de lutas em defesa de uma profissão tão atacada nos últimos anos, mas que sobrevive por conta do esforço de companheiros entrincheirados nas entidades e nas redações. O repórter que sai à rua ou o
editor que trabalha a matéria que chega ao leitor é tão responsável pela manutenção da dignidade da profissão quanto o sindicalista que diariamente bate à porta de órgãos públicos e políticos dispostos a defenderem nosso espaço, cada vez mais ocupado por pessoas sem formação e despreparadas.

O leitor quer um trabalho jornalístico de qualidade e sério, só desempenhado por profissionais que se prepararam para isso. São anônimos, mas com objetivos comuns.
* Jorge Correa, segundo vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS

Qualquer um pode ser jornalista. Um médico, um advogado, um engenheiro, todos esses, se fizessem um curso básico de um aninho, teriam condições de trabalhar como jornalistas.

A premissa contrária não é verdadeira. Um jornalista não poderia ser médico sem fazer a faculdade inteira de Medicina e mais a residência. Nem arquiteto ou engenheiro ou advogado.

O fato é que o Jornalismo é uma profissão muito simples. Muito fácil de ser exercida. E é aí, justamente na facilidade, que residem as dificuldades.

Dias atrás ocorreram dois casos ilustrativos. O assessor de imprensa de um deputado distribuiu rilises com declarações do dito-cujo sobre depoimentos na CPI do Detran ANTES de os depoimentos serem tomados. Ouvi uma penosa entrevista do assessor. Assumiu a culpa pelo desastre, isentou o deputado, pediu perdão. É um jovem, tem dois anos e meio de profissão. Pela forma corajosa como se comportou, acredito que será um bom jornalista e que irá crescer com o incidente. Mas, se tivesse cinco ou seis anos de REPORTAGEM, duvido que cometesse o erro. O exercício da reportagem faz toda a diferença nessa profissão.

O outro caso acontecido é a prova disso. No fim da tarde do mesmo dia, o Túlio Milman, em seu programa na Gaúcha, recebeu a informação de que as aulas no Parobé seriam suspensas devido à morte de um professor. Perguntou à repórter que trazia a notícia qual era o nome do professor. Ela vacilou, começou a pensar, ia falar, mas o Túlio a interrompeu:

O Túlio, jornalista experiente, sabe que o erro está sempre de tocaia e ataca quando a gente está relaxado, quando a gente acha que aquilo que está fazendo é fácil e simples. Por isso, como ouvinte, telespectador e leitor, como consumidor de informação, desprezo o excesso de interatividade. Quando ligo o rádio e ouço "esse programa é feito pelo ouvinte", mudo de estação. Não quero ouvir algo que é feito pelo ouvinte, nem ler o que o leitor escreve. Quero o trabalho do especialista, do jornalista de comprovadas experiência e competência. Quero consumir a elite, não a mediocridade. Até democracia demais cansa.
* Cronista de Zero Hora

A suspensão, pelo Superior Tribunal Federal, em caráter preliminar, de 20 dos 77 artigos da Lei 5.250/67, a Lei de Imprensa, reabre o debate sobre a responsabilidade dos veículos de comunicação e dos jornalistas para com a liberdade de imprensa, de opinião e de informação no País. Dentre os artigos suspensos estão os que permitem censura a espetáculos e diversões, a apreensão e fechamento de jornais e também o que vedava ao jornalista a prova da verdade, quando o envolvido é 'alta autoridade'. A suspensão dos artigos, alguns em desuso, por contrariar norma constitucional, já que a lei de Imprensa é anterior a Carta Magna de 1988, é bem vinda e evita inclusive o risco de condenações injustas, em diversos processos que tramitam no Judiciário.

O desenvolvimento social e político do País exige regras legais democráticas para as práticas sociais da mídia. A importância que a informação tem na sociedade requer uma legislação específica, pois aqui não se trata apenas de corrigir erros da imprensa, mas garantir o direito constitucional da informação a todos, respeitando-se a diversidade e a pluralidade de opiniões. Trata-se também de garantir autonomia ao trabalho dos jornalistas, para que estes possam oferecer liberdade de imprensa plena. Por outro lado, não se trata tão somente de crimes de calúnia, injúria ou difamação, como reduzem alguns, mas também da publicação de matérias inverídicas, ou da omissão, mesmo que não se acuse alguém.

Proteger o cidadão deve ser um dos pilares de uma Lei de Imprensa democrática, por isso o direito de resposta ou retificação, deve ser desburocratizado e ágil. A criação de canais de participação do público e de solução de conflitos também deve estar presente nesse novo escopo legal.

A intervenção do judiciário se justificou pela omissão do Legislativo. A necessidade de uma nova lei de imprensa foi inspiração para diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, desde 1991, sendo que, um relatório final, de autoria do deputado Vilmar Rocha (DEM-TO), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, após intensos debates com a sociedade, dormita desde 1997 nas gavetas da Mesa da Câmara, aguardando inclusão na pauta de votações.

A Federação Nacional dos Jornalistas, no último congresso nacional da categoria, realizado em 2006, em Ouro Preto, havia detectado a necessidade de uma campanha nacional pela aprovação da nova lei. O relatório Vilmar Rocha (projeto de lei 3.232/92), revoga a lei anterior e apresenta inúmeras inovações, dentre elas:

- veda a apreensão de publicações ou suspensão de transmissões de rádio ou tv;

- agiliza o direito de resposta - se antes o reclamante estava sujeito a infindáveis recursos judiciais que postergavam seu direito, pela nova proposta o prazo máximo para o Judiciário expedir e fazer cumprir a sentença é de 7 dias úteis;

- pluralidade - exige que os veículos observem o registro das diversas posições existentes em fatos que envolvam polêmica;

- autonomia para o jornalista - junto com o direito de assinar matéria, o jornalista também tem o direito de retirar assinatura, quando julgar que seu trabalho tenha sofrido modificação no processo de edição, que altere sua essência;

- Serviço de Atendimento ao Público - tornando os veículos mais acessíveis aos cidadãos que poderão recorrer diretamente ao veículo resolvendo-se antecipadamente problemas que seriam levados à esfera judicial (uma espécie de tribunal de conciliação, tão comum em outras áreas);

- matéria paga - estabelece regras de transparência para este tipo de veiculação;

- acaba com a prisão - as penas de cerceamento da liberdade para os delitos de imprensa, foram convertidas em prestação de serviços à comunidade. A pena de prisão pode ser usada somente para os casos nos quais o condenado deixa de cumprir a pena de prestação de serviços;

- delimitação de pena financeira - atendendo a reivindicação do próprio empresariado, o projeto de lei estabelece o princípio da solvibilidade da empresa, evitando que uma pena ilimitada leve ao fechamento do veículo.

Se o Congresso Nacional tivesse aprovado esta lei há 10 anos, com certeza não estaríamos ainda sendo julgados sob a ótica autoritária da lei 5.250-67. Poderíamos agora estar discutindo novas medidas para democratizar a comunicação brasileira e adaptando-a às novas tecnologias que batem à nossa porta.
* Diretor de Relações Institucionais da Fenaj

Grande mídia destaca Fórum Social Mundial 2008

Publicado em 1º de fevereiro de 2008

Renato Gianuca*

Ao contrário de algumas expectativas mais pessimistas, o Dia de Ação Global do Fórum Social Mundial (FSM) do sábado, dia 26 de janeiro de 2008, alcançou uma ótima cobertura na grande mídia corporativa brasileira. Em artigo publicado no site do Sindicato na véspera do evento, este repórter escrevia: "quanto à repercussão na mídia, certamente o Dia de Ação Global irá enfrentar terríveis dificuldades nos meios de comunicação corporativos, sempre hostis às atividades centralizadas do FSM, seja em Porto Alegre, em Mumbai ou lá no Quênia".

E agora, a surpresa: nada menos, nada mais que três milhões e 210 mil citações aparecem na Internet quando se busca o FSM 2008. E esse dado é apenas para as páginas em português. Lá se encontram as matérias da Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, jornal Extra (RJ), Diário do Pará, O Liberal, Correio Braziliense, Folha de Pernambuco, agências Estado, JB, Agência Brasil, portal Último Segundo, e texto do Jornal Nacional da TV Globo, até curiosidades como matéria em português do jornal russo Pravda, de Moscou.

Mas, afinal: o que terá acontecido nas redações de jornalões, rádios e televisões ? O que se sabe, após alguns contatos: a realização dos fóruns, o dos ricos e poderosos em Davos, e o dos que lutam por mudanças - o FSM - está vinculada entre leitores, ouvintes e telespectadores. Então, falar em Davos na mídia é lembrar do Fórum Social Mundial, criado em Porto Alegre, em 2001, como um contraponto popular ao restrito evento lá na Suíça. Não foram uma ou duas, mas várias pessoas nas ruas e outros locais públicos perguntavam aos jornalistas daqui de Porto Alegre: "já começou o Fórum de Davos. E o Fórum Social Mundial 2008, onde será? E quando?".

Foto: Cláudia Cardoso

Evento reuniu representantes de diversas entidades

Vamos tentar explicar: quando o FSM no Quênia terminou, no final de janeiro de 2007, ficou decidido pelo comitê internacional do evento que em 2008 haveria um dia mundial de ação e mobilização, marcado para o dia 26 de janeiro, mesmo dia de encerramento do Fórum Econômico lá em Davos.

Um grande jornal, o Estadão paulista, chegou a publicar um editorial no ano passado sobre o Fórum do Quênia prevendo a 'agonia' do FSM. A exemplo de outros meios de comunicação, o vetusto jornalão de São Paulo só destacou o que chamou de aspectos 'folclóricos' do evento na África Oriental. E concluía: "os participantes não se revelaram capazes sequer de se entender sobre o próximo encontro. Em 2008. O evento simplesmente não será realizado".

Certamente, faltou maior mobilização dos dirigentes do FSM para destacar nos meios de comunicação corporativos - e através deles a todos os interessados - a realização do Dia de Ação Global. Daí derivou o desconhecimento, fora dos círculos de militantes mais mobilizados, do evento deste ano de 2008.

Os jornais de Porto Alegre e o FSM 2008

Enquanto a maioria dos meios de comunicação corporativos dos outros Estados pautou suas matérias sobre o FSM 2008 com uma certa neutralidade ideológica, como que para satisfazer a curiosidade de seu público leitor sobre o evento, a Imprensa do Rio Grande do Sul apresentou um comportamento diferenciado. O tradicional Correio do Povo editou uma matéria de apresentação, longa e ilustrada com gráfico do mundo, na sexta-feira, véspera do evento. Nas edições de sábado, 26, e de domingo, 27 de janeiro, o FSM 2008 também ganhou destaque. A manifestação coordenada pela CUT-RS, abrindo uma tribuna popular para reivindicar a volta do FSM a Porto Alegre no ano de 2010, mereceu inclusive um texto com uma foto colorida na capa da edição de domingo. O jornal O Sul apresentou várias pequenas menções nas colunas de alguns jornalistas locais e poucas notícias curtas. Já o Jornal do Comércio ignorou o evento.

Foto: Cláudia Cardoso

Manifestantes ocuparam a Esquina Democrática em Porto Alegre

E coube ao jornal Zero Hora o tom menor e mesquinho, bizarro até, com uma notícia na edição 15.491 de sábado, 26 de janeiro, com o título insólito: "Brigada Militar suspeita de invasões em dia de protesto do Fórum Social". O jornalão da RBS é conhecido por suas posições de repúdio total aos movimentos sociais. Nesta linha editorial, parece que vale tudo, inclusive 'fabricar' esta notícia absolutamente inverídica e baseada em fontes mais do que comprometidas. Leiam só este trecho: "a Brigada Militar monitora os passos do MST no Estado, em razão de suspeitas de preparação de invasões a propriedades, plantações e laboratórios de multinacionais como Monsanto, Syngenta e Aracruz Celulose. (...)Conforme nota publicada ontem no site da revista Veja, as invasões não estão confirmadas, mas foram detectadas pelo serviço de inteligência de uma das empresas", diz Zero Hora.

Nada dessas invasões previstas por ZH aconteceu. O evento pacífico, com uma centena de militantes de organizações sindicais, estudantis e políticas, saiu do Palácio Piratini, abriu a tribuna popular na Esquina Popular e seguiu até o Largo Glênio Peres, em frente à Prefeitura de Porto Alegre, despertando a curiosidade dos populares. Durante a passeata, o jornalista alemão Gerhard Dilger comentou com o jornalista gaúcho José Weis, da Comissão de Ética do Sindicato do RS: "acho que o FSM só voltará a Porto Alegre quando o PT assumir de novo a Prefeitura". É possível. Mas um fato concreto: a capital de todos os gaúchos recebeu, a partir do FSM 2001, um destaque internacional. E agora é lembrada, no mundo todo, como o berço do Fórum Social Mundial. No imaginário popular, o FSM, para o bem ou para o mal, está vinculado ao fórum de Davos. E para onde quer que se viaje, basta mencionar Porto Alegre para ouvir a pergunta curiosa dos estrangeiros: "e o Fórum Social, como vai?".
* Membro da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS

Dia de Ação Global marca o Fórum Social Mundial de 2008

Publicado em 25 de janeiro de 2008

Renato Gianuca*

Este sábado, 26 de janeiro, será o Dia de Ação Global. É uma promoção do Fórum Social Mundial (FSM) de 2008, reunindo milhares de pessoas em mais de 80 países, participando de mais de 700 atividades. Ao contrário das edições anteriores, o FSM 2008 não terá eventos centralizados (como em Porto Alegre, Mumbai, ou Nairóbi em 2007). Ao invés, o evento terá centenas de atividades organizadas pelos movimentos sociais, grupos, redes e entidades, todas relacionadas com a proposta de construir um outro mundo possível.

Em Porto Alegre, o Dia de Ação Global começa bem cedo. Às 9h da manhã, centenas de militantes de movimentos sociais, sindicais e estudantis estarão concentrados em frente ao Palácio Piratini. Vão reivindicar do Governo do Rio Grande do Sul a solidariedade e as condições mínimas necessárias para que o FSM do ano de 2010 volte para Porto Alegre. Depois da manifestação na Praça da Matriz, no centro da capital gaúcha, os manifestantes irão em passeata até o Largo Glênio Peres, em frente à Prefeitura de Porto Alegre.

Esse Dia de Ação Global servirá para mostrar que o mundo pode ser um lugar sem guerras e sem miséria, sem destruição ambiental e sem imperialismos, e sem restrições à liberdade de expressão e sem privatização de espaços e recursos públicos. Algumas entre as várias manifestações deste Sábado vão destacar a questão da democratização dos meios de comunicação, e o papel que a mídia exerce, ou pelo menos deveria exercer, como um importante instrumento para a formação da cidadania. É por este motivo, entre outros, que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Rio Grande do Sul, estará presente na manifestação em frente ao Palácio Piratini, através de alguns de seus diretores.

Mas não apenas Porto Alegre dirá presente a este Dia de Ação Global: no interior do Rio Grande do Sul também haverá manifestações em Santa Cruz do Sul, com debate sobre o meio ambiente e as reformas urbana e agrária, e um evento político-cultural em Pelotas. Ao todo, no Brasil, estão previstas para este Sábado 156 atividades em praticamente todos os Estados. A maioria dessas atividades estará concentrada em Belém do Pará. Explica-se: é que a capital paraense já se prepara para ser a sede mundial do FSM do ano de 2009. Serão manifestações pelo meio ambiente, procissões pela água e pela terra como direitos humanos, e várias marchas das mulheres. Em Brasília, serão plantadas mil árvores e milhões de sementes.

Uma aposta arriscada?

E todas essas atividades do Dia de Ação Global estarão acontecendo em paralelo às discussões do Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, onde estão representados os principais magnatas econômico-financeiros do Planeta, mais personalidades da área e chefes de Estado e de Governo. O Brasil, em Davos, é representado este ano pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Descentralizar o FSM, como acontece este ano, é uma aposta arriscada. Há o perigo de desmobilizar os militantes, em um ano já marcado pela recessão econômica dos Estados Unidos e suas repercussões nos mercados financeiros globais. Mas para o integrante do Comitê Internacional do Fórum Social Mundial, Cândido Grzybowski, esse formato descentralizado já era reivindicado por vários movimentos sociais, para - segundo ele - “dar mais visibilidade às suas lutas e à conexão entre as mesmas”.
Já quanto à repercussão na mídia, certamente o Dia de Ação Global irá enfrentar terríveis dificuldades nos meios de comunicação corporativos, sempre hostis às atividades centralizadas do FSM, seja em Porto Alegre, Mumbai ou lá no Quênia. Vai depender, e muito, da atividade dos comprometidos com o FSM de divulgar o Dia Global pela Internet, para tentar romper o bloqueio da grande mídia. E continuar divulgando a mensagem: “Nós não somos Davos! Um outro mundo é possível”.
* Membro da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS

Cuidado com o auto-elogio

Publicado em 19 de novembro de 2007

Jorge Correa *

Nos anos 80, a minha editora no jornal Zero Hora era a melhor de todas, mas tinha um comportamento distinto dos demais profissionais. Distribuía críticas para matérias mal aprofundadas e com texto fraco, deixando jovens repórteres incomodados. Isso porque o elogio não aparecia na mesma proporção quando acontecia o contrário, ou seja, uma grande matéria aplaudida por todos. Sua justificativa: apurar e escrever bem é obrigação do bom repórter. Foi uma das grandes lições que aprendi ao longo de minha carreira.

No entanto, parece que o comportamento na mídia mudou. O elogio e, especialmente, o auto-elogio, fazem parte da política vigente, justamente no diálogo com o público externo. Eu não sucumbo ao auto-elogio, especialmente quando ele é infundado, reincidente, desproposital, gratuito e desnecessário. Quando alguém faz isso, é porque algo não está bem. Primeiro, porque é melhor deixar que os outros falem da gente. Depois, porque enfraquece a capacidade dos profissionais de superarem as expectativas.

Prefiro os jornais que têm um ombudsman, profissional que está ali para dar voz a quem lê os periódicos. Dedica-se a receber, investigar e encaminhar as queixas dos leitores. Realiza a crítica interna do jornal e, uma vez por semana, produz uma coluna de comentários sobre os meios de comunicação, sendo o jornal em que trabalha o alvo preferido. O maior exemplo deste comportamento é o jornal Folha de S. Paulo. Portanto, desconfie do auto-elogio, especialmente quando ele for feito de forma escancarada nas páginas dos jornais. Ou mesmo nos espaços de opinião das televisões e das rádios.
* Segundo vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS