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Correio do Povo publica artigo do presidente do SINDJORS em defesa da Fundação Piratini

Milton Simas faz críticas ao modelo de gestão proposto pelo Estado Milton Simas faz críticas ao modelo de gestão proposto pelo Estado Foto: Douglas Roehrs / Sindjors

Na edição desta segunda-feira, dia 10, o jornal Correio do Povo publicou o artigo Em defesa do caráter público da TVE e da FM Cultura, de autoria do jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), Milton Simas.

 

O texto aborda a falta de clareza do governo do Estado com relação ao destino das emissoras públicas e faz críticas ao modelo de gestão proposto pelo Executivo, no qual o uso do dinheiro público não pode mais ser auditado e fiscalizado pelos órgãos de controle interno e externo.

 

Abaixo, confira o texto na íntegra:

 

Inicialmente o governo do Estado deixou claro que a extinção da Fundação Piratini implicava o fechamento da TVE e da FM Cultura. Em entrevistas, o vice-governador José Cairoli afirmou que o Executivo “não iria transferir para ninguém” e, sim, fechar as emissoras. O discurso mudou devido à resistência de parte da sociedade, mas a resposta não é clara. O que surge é um “novo” modelo de gestão onde o uso do dinheiro público não possa mais ser auditado e fiscalizado pelos órgãos de controle interno e externo do Estado.

 

A primeira amostra deste modelo que dispensa licitação e concurso público já aconteceu. Os R$ 4 milhões captados pela Fundação através da Lei Rouanet foram transferidos para a Associação de Amigos da TVE e FM Cultura. Uma entidade criada a portas fechadas por pessoas ligadas ao PMDB.

 

O “novo” modelo também inclui a demissão de funcionários aprovados por concurso para dar espaço à livre contratação de CCs e terceirizados, a partir de critérios como amizade e filiação partidária. Tudo isso pago com dinheiro público, sem nenhum controle. Cabe lembrar: considerando a média orçamentária pouco superior a R$ 20 milhões na última década, a Fundação custou R$ 2 por ano para cada gaúcho. Vale a pena que o custo caia, digamos que à metade, para que se aprofunde o controle do partido governante sobre as emissoras?

 

Um estudo da FEE mostra que o governo poderia poupar R$ 54 mi/ano acabando com 70% dos cargos em comissão. Isso só com os salários! No total, a mesma análise aponta que a administração de Sartori chegaria a contar com aproximadamente R$ 400 mi a mais, acrescentando outras medidas, sem extinguir as fundações. Historicamente há uma conta maior: a das ações trabalhistas provocadas pelo despreparo de CCs como gestores públicos, infringindo leis e gerando processos contra o Estado.

 

Se a atual gestão quer um modelo sustentável, mas que continue transparente, o melhor será manter o que existe hoje, nos mesmos moldes da TV Cultura de SP e que permite controle da sociedade através das diversas entidades que formam o Conselho Deliberativo; todos os recursos auditados; e servidores que conseguem manter a programação com relativa autonomia dada pelo ingresso via concurso, garantindo que governos aventureiros fracassem nas tentativas de acabar com o caráter público das emissoras.

 

Imprensa / Sindjors

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