Banner do topo

Justiça torna definitiva a necessidade de negociação coletiva entre sindicatos e governo

Fundação Piratini está em processo de extinção Fundação Piratini está em processo de extinção Foto: Douglas Roehrs / Sindjors

A sentença proferida, nessa segunda-feira, dia 8, pelo juiz titular da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, João Batista Sieczkowski Martins Vianna, tornou definitiva a necessidade de negociação coletiva para a demissão dos servidores da Fundação Piratini, responsável pelas emissoras TVE e FM Cultura e em processo de extinção.

 

Na ação, ajuizada em dezembro do ano passado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS) e pelo Sindicato dos Radialistas, fora concedida liminar nesse sentido. Desde então, o governo do Estado tenta, sem sucesso, derrubá-la.

 

A decisão de Vianna determina, além disso, que a Fundação Piratini “se abstenha da prática de qualquer ato tendente a esvaziar as respectivas atividades, até que efetivada e concluída a prévia negociação coletiva assegurada como condição à despedida em massa”.

 

A sentença também ressalta que o trabalho desenvolvido nas emissoras públicas integra os serviços essenciais do Estado: “A produção de atividades informativas, culturais, educativas, jornalísticas e de comunicação se insere dentre as atividades essenciais do Estado. Diz com a educação, cuja promoção é dever do Estado e, por isso mesmo, faz legítima a hipótese de ser criada fundação estatal privada para a consecução desse escopo”.

 

Desta decisão cabe recurso.

 

Imprensa / Sindjors

Notícias - Tags

3º Congresso Nacional Extraordinário de Jornalistas (CONEJ) 36º Congresso Estadual dos Jornalistas 63ª Feira do Livro de Porto Alegre aceg acordo coletivo Artigos assembleia assembleia geral de previsão orçamentária para 2018 assembleia legislativa audiência pública Brasileiros em Pauta Campanha de Negociação Coletiva 2014 camponeses Caxias do Sul chaparini cinebancários cinema comdim comunicação Concursos Concurso TVE e FM Cultura Conferência Livre de Comunicação em Saúde congresso nacional dos jornalistas convênios corsan cultura curso de extensão cursos CUT cutrs debate delegacia regional delegado sindical diretas já EBC Edital eleição Eleição SINDJORS 2016 Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação Entrevistas evento Exposição falecimento Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) FENAJ FNDC fotografia frei Sergio Görgen, Josi Costa e Leila Denise Meurer Frente Jurídica em Defesa das Fundações fundação piratini Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) fundações fórum social das resistências governo Sartori greve de fome greve geral GREVE NACIONAL grupo rbs imprensa I Seminário Estadual Saúde do Trabalhador jornalismo Jornalismo e o golpe na política Jornalismo na Mídia Juremir Machado da Silva, Denise Mantovani e Moisés Mendes livro matheus chaparini mulher Notas Oficiais núcleo de aposentados ocupação palestra paulo pimenta pec 241 Piratini (TVE e FM Cultura) poder da mídia porto alegre previdência prêmio Prêmios Jornalismo record reforma da previdência reforma trabalhista revolução russa rio grande salário sartori seminário Serra Gaúcha sindbancários Sindicato sindjors Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRTRS TVE e FM Cultura UCSTV Vagas de Emprego versão dos jornalistas violência violência policial Vitória – ES

Imposto Sindical - GRCSU

 

Mensalidades do Sócio - Pagamento de Mensalidade SINDJORS

Subir