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Ministério Público de Contas pede suspensão do processo de extinção de seis fundações

Procurador-geral do MPC, Da Camino, cobra justificativas Procurador-geral do MPC, Da Camino, cobra justificativas Foto: Douglas Roehrs / Sindjors

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa Da Camino, entrou com uma representação pedindo que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) suspenda o processo de extinção de seis fundações: Fundação Piratini, Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística, Metroplan e Cientec.

 

O documento, encaminhado nessa quarta-feira, dia 17, pede que uma medida cautelar suste o processo e ainda determine a “instauração de inspeção especial no âmbito da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, visando ao acompanhamento e à averiguação integral dos fatos suscitados, bem como quanto ao cumprimento dos termos da cautelar requerida”.

 

O MPC destaca que solicitou ao secretário-chefe da Casa Civil a remessa das cópias dos estudos e justificativas que teriam embasado o Projeto de Lei nº 246/2016 (convertido na Lei nº 14.982/2017), sendo que não houve resposta até a data em que a representação foi firmada.

 

Da Camino também reforça que a decisão da Justiça do Trabalho quanto às demissões e o novo posicionamento da PGE em relação à estabilidade dos empregados públicos “ensejam alterações no quadro traçado quando da publicação da lei, reforçando a necessidade de estudos que embasem as decisões sobre as extinções das fundações públicas”.

 

“O governo achou que poderia destruir tudo como bem entendesse sem dar satisfação alguma. Ele está errado. Há esperança e o Sindicato faz parte da luta para manter a comunicação pública, a pesquisa e a economia no Estado”, avalia o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), Milton Simas.

 

Imprensa / Sindjors

Última modificação em Quinta, 18 Maio 2017 13:16

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