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Ministério Público de Contas volta a pedir suspensão da extinção das fundações

Público lotou audiência no Teatro Dante Barone Público lotou audiência no Teatro Dante Barone Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, ingressou com novo pedido de medida cautelar perante o Tribunal de Contas, visando impedir que o governo do Estado realize procedimentos ou atos formais e materiais, em especial aqueles com vistas a extinção das fundações, até que a Corte de Contas delibere sobre a matéria.

 

O anúncio foi feito por Da Camino durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira, dia 10, por proposição do deputado Pedro Ruas em atendimento a demandas de lideranças de servidores de diversas fundações que foram extintas para ouvir a avaliação do titular do Ministério Público de Contas sobre o tema.  O pedido foi protocolado no mesmo dia e aguarda decisão do relator, o conselheiro Cezar Miola.

 

Geraldo Da Camino relatou aos servidores, apoiadores e deputados que prestigiaram a audiência pública, que tomou a decisão de pedir o restabelecimento integral da Representação MPC 009/2017 (que foi aberta em 17 de maio deste ano com o objetivo de examinar possíveis irregularidades decorrentes da lei 14.982, de janeiro de 2017, que autoriza a extinção das fundações), tendo em vista a falta de documentação que comprovem os esclarecimentos prestados pelo governo. “Fiz solicitações, por duas vezes, de esclarecimentos ao Governo do Estado, sobre os motivos da proposta de extinção das fundações e não obtive sucesso. Com a Representação as demandas foram respondidas, mas sem qualquer documentação”, argumentou Da Camino. “Os documentos que nos foram enviados contemplam os dados de cada Fundação em relação à receita total, gastos totais, despesa com pessoal, composição de pessoal, número de servidores, média salarial, maiores salários e custos das rescisões dos funcionários, principais atividades desempenhadas, motivo da extinção, alternativas para o cumprimento dos contratos vigentes e sucinto relato de como serão absorvidas as atividades atualmente realizadas pelos órgãos. Registra-se, todavia, a forma sucinta e desprovida de documentação comprobatória em relação aos números apresentados e às estimativas de custos dos serviços públicos”, afirma o procurador em seu pedido.

 

O deputado Pedro Ruas, que solicitou e presidiu a audiência, anunciou que irá pedir apoio oficial da Assembleia Legislativa à Representação que o procurador Geraldo Da Camino instaurou. Além disso, Ruas solicitou que seja examinada a possibilidade do MPC incluir a Corag e a SPH na Representação. Conforme Ruas, os servidores devem se manter atentos. “Estamos nessa luta e não podemos esmorecer, pois muitos pontos ainda estão sendo examinados. Quem nos aponta que vê problemas é uma pessoa que conhece o tema”, disse. Prestigiaram a audiência pública os deputados Manoela D´Ávila, Jefferson Fernandes, Regina Becker e Adão Vilaverde, todos prestando solidariedade e apoio, inclusive levando sugestões e denúncias para o MPC.

 

Lideranças de servidores de todos as fundações participaram do ato que lotou o Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Todos puderam expor as dificuldades pelas quais estão passando e depositaram esperanças no trabalho que vem sendo feito pelo MPC. O titular da instituição deixou muito claro que suas ações são no sentido de atender as demandas  que chegam até ele e examinar da legalidade dos atos que poderão culminar com a concretização, ou não, das extinções. Ele recolheu algumas denúncias e orientou aos servidores que levam todas até o MPC para que sejam averiguadas. “E nosso dever examinar, apurar. Pretendemos fiscalizar todo o processo para que sejam observados os princípios da Administração Pública”.

 

Participaram da mesa, e fizeram questionamentos, Juliano Porsch (SEMAPI); Lia Carvalho Gonçalves (CIENTEC); Sérgio Elisandro Dorneles (FDRH); Iracema Keila Castelo Branco (FEE); Érico Correa (Conlutas); Cristina Charão (Fundação TVE); Carlos Dinarte Coelho (Fepagro); Silvia Spalding (FEPPS); Josy Matos, presidente da Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica; Fábio Rocha (SPH); Márcio Carvalho (ASCORAG); Jussara Kalil Pires (Metroplan); Luiz Claúdio Kinierin (FIGTF); e Job Osório (FDRH).

 

Além dessas lideranças, prestigiaram a audiência pública a vice-presidenta do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), Laura Santos Rocha; a ex-deputada Luciana Genro e os vereadores Fernanda Melchionna e Alex Fraga (PSOL); o professor de História da UFRGS Francisco Marshall; o advogado Leandro Pinto de Azevedo, representando a OAB/RS; o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Alexandre Wolmann; a presidenta do Cpers/Sindicato, Elenir Schiler; o presidente do SindJus, Davi Pio; a representante do Sinergisul Ana Maria Spadari; da Associação dos Servidores do GHC, Valmor Guedes; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Arlindo Ritter; o representante dos servidores CRM, Vagner Pinto; da Afocefe, Carlos De Martini; do Sindet, Maximiliano Gomes; Angela Antunes, da Afabro; e os professores João Carlos Coelho e Clóvis de Oliveira Filho, da UERGS, entre outros.

 

Fonte: Jurema Josefa / Asscom ALRS

Última modificação em Terça, 11 Julho 2017 13:34

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