Banner do topo

Sindicato obtém vitória definitiva na Justiça na ação sobre o terço de férias

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS) ganhou em definitivo a ação coletiva movida contra a União Federal referente ao fim da incidência da Contribuição Previdenciária (INSS) sobre o terço de férias. Com esta decisão, que beneficia toda a categoria, jornalistas serão ressarcidos de valores descontados erroneamente pelo Governo Federal. A ação coletiva foi movida pela Suárez & Golgo Advogados Associados, escritório contratado pela entidade.

 

“Todo profissional que não contribui no teto do INSS, e gozou férias entre 2009 e 2017, tem valores substanciais a serem recuperados com a incidência da Taxa Selic, que aumenta e muito o valor que cada um tem a receber”, esclarece o advogado tributarista Leonardo Suárez. “É uma vitória não apenas do Sindicato, mas da categoria”, comemora o presidente do SINDJORS, Milton Simas.

 

Diretoria do SINDJORS e equipe da Suárez & Golgo Advogados Associados Foto: Douglas Roehrs / Sindjors

 

Como reaver os valores após a vitória da ação coletiva:

 

Basta preencher os documentos listados a seguir e entregar na sede do SINDJORS. Os honorários são de 15% para jornalistas sindicalizados e 25% para os demais. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (51) 99460.1313.

 

Documentos necessários:

Kit para sindicalizados  ou  Kit para demais jornalistas  (links disponíveis também no fim do texto)

- Procuração;

- Contrato de honorários;

- Declaração de Assistência Judiciária Gratuita;

- Cópias simples dos contracheques do período de 2009 a 2017 (somente dos meses que tirou férias)

- Cópia do último contracheque.

 

Obs: em caso de ausência dos contracheques, deve ser entregue o extrato previdenciário (CNIS), conseguido no site: meu.inss.gov.br.

 

“Esta vitória na ação coletiva agilizará muito o recebimento dos valores, visto que os profissionais já têm o direito conquistado, bastando agora verificar somente o quanto cada um tem a receber. Esta análise será realizada através dos contracheques que cada um entregar”, diz Suárez. “Estimamos que em dois meses após a entrega completa dos documentos, os jornalistas já receberão os valores, ou seja, o procedimento é muito rápido e não envolve custos aos jornalistas representados pelo SINDJORS”, acrescenta.

 

Teto do INSS:

 

Quem recebe acima do teto não teve este valor descontado e não tem valores a reaver. Você pode tirar suas dúvidas entrando em contato com a Suárez & Golgo Advogados Associados.

 

Imprensa / Sindjors

Última modificação em Segunda, 04 Dezembro 2017 16:07

Notícias - Tags

3º Congresso Nacional Extraordinário de Jornalistas (CONEJ) 20 impactos da reforma trabalhista para jornalistas 21º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (ENJAI) 36º Congresso Estadual dos Jornalistas 63ª Feira do Livro de Porto Alegre aceg acordo coletivo Artigos assembleia assembleia geral de previsão orçamentária para 2018 assembleia legislativa audiência pública Campanha de Negociação Coletiva 2014 Caxias do Sul chaparini cinebancários cinema comdim Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação comunicação Concursos Concurso TVE e FM Cultura Conferência Livre de Comunicação em Saúde congresso nacional dos jornalistas convênios corsan cultura curso de extensão cursos CUT cutrs debate delegacia regional delegado sindical diretas já EBC Edital eleição Eleição SINDJORS 2016 Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação Entrevistas evento Exposição falecimento Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) FENAJ FNDC fotografia frei Sergio Görgen, Josi Costa e Leila Denise Meurer Frente Jurídica em Defesa das Fundações fundação piratini fundações fórum social das resistências greve dos Servidores greve geral GREVE NACIONAL grupo rbs imprensa I Seminário Estadual Saúde do Trabalhador jornalismo Jornalismo e o golpe na política Jornalismo na Mídia Juremir Machado da Silva, Denise Mantovani e Moisés Mendes livro matheus chaparini Michel Temer Moisés Mendes, Juremir Machado da Silva e Denise Mantovani Morre jornalista Fernando Goulart, em Porto Alegre mulher Notas Oficiais núcleo de aposentados ocupação palestra paulo pimenta pec 241 Piratini (TVE e FM Cultura) porto alegre previdência prêmio Prêmios Jornalismo record reforma da previdência reforma trabalhista revolução russa rio grande salário sartori seminário sindbancários Sindicato sindicato de São Paulo sindicato Distrito Federal sindjors SOS SINDJORS TVE e FM Cultura Vagas de Emprego versão dos jornalistas violência violência policial Vitória (ES)

Imposto Sindical - GRCSU

 

Mensalidades do Sócio - Pagamento de Mensalidade SINDJORS

Subir