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Associação Brasil de Juristas pela Democracia será lançada amanhã no RS

Ato publico da advocacia de desagravo e defesa da democracia e cidadania, em frente a OAB-RS, em junho de 2016 Ato publico da advocacia de desagravo e defesa da democracia e cidadania, em frente a OAB-RS, em junho de 2016 Foto: Helena Rocha/Sul21

Será lançado na próxima terça-feira (5) o núcleo gaúcho da Associação Brasil de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade que busca unir diversas áreas do campo jurídico – advocacia, academia, magistratura, ministério público, defensores, delegados, servidores do sistema de justiça, advocacia pública, estudantes, entre outros – em ações de resistência ao processo de ruptura institucional e aos retrocessos em direitos e garantias que vêm ocorrendo no Brasil desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016. A associação é um desdobramento da Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD), que tem atuado desde o golpe, sendo responsável pelo evento Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, realizado em julho de 2016, e a publicação, em agosto de 2017, do livro “Comentários a uma sentença anunciada – o Caso Lula”.

Segundo nota divulgada pelas entidades que irão compor a associação, o coletivo de 44 entidades que hoje atuam na FBJD chegou a um consenso de que é necessário constituir a ABJD em 2018 para agir “em defesa dos direitos e garantias constitucionais e da democracia, adotando uma atitude propositiva e construtiva, buscando agregar espectros políticos amplos, desde que compromissados com as pautas da proteção e do aprofundamento dos direitos e garantias democráticas”.

A reunião para a formação do núcleo gaúcho será realizada no Auditório da Afocef, na Andradas, 1234, às 18h30 de terça-feira. O evento está sendo convocado pelos juristas José Carlos Moreira da Silva Filho, membro da Articulação Nacional da FBJD, Mario Madureira, membro do Coletivo Advogadas e Advogados Contra o Golpe, e Jorge Garcia, também membro do Coletivo Advogadas e Advogados Contra o Golpe. Confira a seguir a carta elaborada no dia 5 de outubro, convidando para o lançamento da entidade.

CARTA ÀS/AOS JURISTAS convite para a fundação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD

Considerando que muito falta ainda para que sociedade brasileira consiga implementar o projeto de país contido na Constituição de 1988, passados 29 anos de sua promulgação; que as garantias processuais dos acusados vêm sendo atropeladas pelo próprio sistema de Justiça, que as deveria fazer cumprir; que há retrocessos em direitos individuais e sociais; que o atual sistema político inspira uma perigosa desvalorização da política e que os Poderes da República recorrem a ações de Exceção.

Considerando que o retorno ao caminho democrático e seu aprofundamento nos planos político, social e econômico no Brasil exigem de cada um/a de nós algo a mais em relação ao que vem sendo feito até aqui; que é necessário um esforço persistente, coletivo, de abrangência nacional e o mais amplo possível no espectro político e profissional; que a contribuição dos/as juristas tem grande importância, por integrarem o sistema de Justiça, e que esse esforço transcende o objeto das organizações corporativas das diversas carreiras; que é imprescindível a unidade de ação, a ser construída por consenso, em meio à diversidade de pensamento; nós, advogados/as, promotores/as e procuradores/as, juízes/as, servidores/as, defensores/as, professores/as, estudantes resolvemos convocar todos os profissionais do Direito para juntos construirmos a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD.

Organizações que compõe a FJBD

1.1000 advogados do Lula | 2. Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia | 3. Advogados e advogadas pela democracia, justiça e cidadania | 4. Advogados pela Democracia | 5. Advogados pela Legalidade Democrática |6. Advogados sem fronteiras | 7. Articulação Brasileira de Lésbicas | 8. Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama | 9. Associação Americana de Juristas | 10. Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas | 11. Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo | 12. Associação Mulheres na Comunicação | 13. Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas | 14. Brigadas Jurídicas | 15. CAAD | 16. Coletivo Movimento pela Democracia | 17. Comissão Diocesana de Direitos Humanos | 18. Consulta Popular | 19. CUT Assessoria Jurídica | 20. Esquerdas da AGU | 21. Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações | 22. Frente Nacional de Prefeitos | 23. GP Direito à verdade e à memória e Justiça de transição | 24. Instituto Brasileiro de Direito e Cidadania | 25. Instituto Joaquim Herrera Flores | 26. Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia | 27. Instituto Pachukanis | 28. Juristas pela democracia | 29. Juristas pela Legalidade pela Democracia | 30. Movimento dos Advogados Independentes de Campinas | 31. Movimento dos Atingidos pelo Desastre | 32. Movimento dos Atingidos por Barragens | 33. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra | 34. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis | 35. Movimento pela Reforma Urbana | 36. Rede Nacional de Pesquisa em Direito do Trabalho e Seguridade Social | 37. Rede para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano | 38. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares | 39. Sindicato dos Advogados de São Paulo | 40. Sindicato dos trabalhadores técnico-administrativos em educação | 41. Terra de direitos | 42. Todos pela Democracia | 43. Advogados contra o golpe do estado do Pará | 44. Frente Brasil de Juristas do DF pela Democracia.

Última modificação em Segunda, 04 Dezembro 2017 14:22

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