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A luta pelo fim da violência contra as mulheres e os 12 anos da Lei Maria da Penha

Hoje, 7 de agosto, é dia de celebrar a coragem da farmacêutica brasileira, natural do Ceará, Maria da Penha que, após sofrer constantes agressões por parte do marido, deu um basta na violência do machismo e provocou a criação da lei que leva o seu nome e completa 12 anos. No entanto, é acima de tudo, um dia que deve fortalecer a luta do feminismo porque ainda são surpreendentes os números da violência contra as mulheres no Brasil. Todos os dias, cerca de 13 mulheres são assassinadas no Brasil pela questão de gênero.

 

Do total de assassinatos de mulheres, 50% são cometidos por familiares e, deste universo, em 33% dos casos, o crime foi praticado por parceiros ou ex-parceiros enciumados ou inconformados com o término do relacionamento. E 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violências em relações conjugais.

 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS), através do Núcleo de Gênero e Diversidade, reforça a importância da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340) sancionada em 7 de agosto de 2006 e que visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. E lembra que tal lei não contempla apenas os casos de agressão física. Prevê situações de violência psicológica, como o afastamento de amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia. Portanto, a Lei Maria da Penha é uma grande conquista do movimento feminista e tem inspirado mulheres no mundo todo.

 

Entretanto, em razão do elevado número de feminicídios, o Núcleo de Gênero e Diversidade reitera que, mais do que nunca, as mulheres precisam perder o medo de denunciar qualquer tipo de violência, agressão, assédio e atitude que ofenda, mutile e coloque em risco a vida das mulheres. Segundo a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre, até agosto deste ano, foram registrados 7.028 casos de violência contra as mulheres na capital, isto é, uma média de 32 agressões por dia.

 

O Núcleo de Gênero e Diversidade, que integra a diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre (COMDIM/POA), convida para a audiência pública a ser realizada no dia 9 de agosto, às 17h, na Câmara Municipal, no plenário Ana Terra. Além de debater os avanços nestes 12 anos da Lei Maria da Penha, será feita uma avaliação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em Porto Alegre.

Quem foi Maria da Penha

Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica. Quando, finalmente, voltou à casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la. Ao criar coragem para denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira. Por sua parte, a defesa do agressor sempre alegava irregularidades no processo e o suspeito aguardava o julgamento em liberdade. Em 1994, Maria da Penha lança o livro “Sobrevivi… posso contar” onde narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas.

 

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Fonte: Imprensa/SINDJORS

 

Tags: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Porto Alegre (COMDIM/POA) - Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) - Maria da Penha - Núcleo de Gênero e Diversidade - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS)
Cadastrada em 07/08/2018