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Garantida a manutenção dos(as) trabalhadores(as) das fundações que podem ser extintas

Foi firmado com o atual governo estadual um acordo que garante a manutenção dos empregos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, abrangidos pela liminar, das instituições que tiveram a sua extinção autorizada durante o governo Sartori. Proposto pelos sindicatos e a Frente Jurídica em Defesa das Fundações em 2018, o acordo foi finalmente aceito pelo Piratini, durante reunião de mediação realizada na manhã desta quinta-feira (21/03), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).

 

O acordo prevê que ninguém poderá ser demitido até a decisão sobre o mérito do pedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em contrapartida, os sindicatos se comprometem a não ingressar com ações sobre a continuidade dos benefícios da norma coletiva. Cabe salientar que este acordo, caso ratificado pela categoria em assembleia, é de livre adesão daqueles e daquelas que são atingidos pela liminar.

 

Uma assembleia será convocada para os próximos dias, para que possamos debater e explicar melhor este acordo. Uma nova reunião de mediação ficou agendada para o dia 4 de abril, às 8h30, para retornarmos com a resposta da categoria.

 

Fonte: SINDJORS com informações do SEMAPI/RS

Tags: Frente Jurídica em Defesa das Fundações - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4)
Cadastrada em 21/03/2019