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Câmara de Bagé tenta ignorar a existência de jornalistas formados

Foto: Reprodução

A mesa diretora do Poder Legislativo bageense protocolou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 57/2019, que altera os artigos 19 e 21 e o Anexo I da Lei Municipal nº 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração dos servidores da Câmara de Vereadores de Bagé.

 

Uma das pouquíssimas modificações que o documento propõe é a mudança na escolaridade exigida para exercer o cargo de Coordenador de Comunicação. Pela lei vigente, a pessoa a ocupar esse cargo deve ter concluído o ensino superior em Comunicação ou estar cursando. Pela nova lei proposta, a única exigência é ter completado o ensino superior, sem importar qual o curso.

 

O projeto de lei é assinado pelos vereadores Esquerda Carneiro (PTB), Carlinhos do Papelão (PTB), Edimar Fagundes (PRB) e Omar Ghani (PR). Pela justificativa dos vereadores, essa modificação tem por objetivo “aumentar o campo de escolha de pessoas que possam exercer esse cargo”.

 

“Mais uma vez nos deparamos com um ataque ao Jornalismo, desta vez protagonizado pela Câmara de Vereadores de Bagé. Somos contra tal iniciativa, pois ela abre o leque para pessoas sem a devida formação para o exercício do cargo. O Sindicato está atento, apoia toda iniciativa para barrar tal retrocesso, assim como cobra o bom senso dos proponentes de tal medida”, afirma o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), Milton Simas.

 

Para os acadêmicos de Jornalismo da Urcamp, a proposta gera retrocessos. Segundo o porta-voz dos estudantes, Marcelo Rodríguez, permitir que pessoas formadas em qualquer curso exerçam o cargo é uma rasteira à educação universitária de Bagé. “Se na cidade não houvesse uma instituição que oferecesse um curso relacionado à comunicação, essa mudança poderia ser até entendida. Mas não. A Urcamp possui um curso de Jornalismo com quase 25 anos e que já formou centenas de profissionais capacitados para lidar com as questões técnicas e de responsabilidade jornalística, o que também se exige nas atribuições do cargo”, explica Rodríguez.

 

Ainda para ele, é inadmissível que um cargo técnico específico seja preenchido com qualquer tipo de profissional. “Não passa pela cabeça de ninguém colocar uma pessoa formada em Fisioterapia para ocupar um cargo de contabilidade financeira, por exemplo. Então, por que no caso da comunicação qualquer um pode fazer o trabalho? Lidar com informação, ainda mais com informação pública e que, certamente, vai impactar na vida da sociedade, não é brincadeira. A única explicação que essa mudança tem é de viés político. Certamente o objetivo não é prezar pelo bom serviço público, mas sim ter mais um cargo a disposição para distribuir”, enfatiza o acadêmico.

 

Rodríguez chama a atenção para o fato de que a escolaridade exigida só mudou para esse cargo. “No caso do Diretor da TV Câmara e da Rádio Web, nada mudou, continua sendo necessário ter formação em comunicação. Agora, por que para um sim e para o outro não é necessário? Com base em que se propõe algo assim? Se ouviu algum especialista?”, questiona o porta-voz.

 

Os acadêmicos de Jornalismo da Urcamp também decidiram começar um abaixo-assinado online para pressionar os vereadores a derrubarem o projeto de lei. “Ninguém em sã consciência é capaz de permitir que a administração pública seja tratada dessa forma e muito menos a educação da cidade, que tão importante é para o desenvolvimento regional. Se o projeto for aprovado, os vereadores estarão dizendo à sociedade: ‘a formação não faz diferença nenhuma’, da mesma forma que o STF fez em 2009”, ressalta Marcelo Rodríguez, relembrando a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a não obrigatoriedade do diploma para exercer como jornalista.

 

Para dar suporte à luta dos acadêmicos de Jornalismo da Urcamp, e a toda a classe jornalística da região, clique no link a seguir e assine.

 

Abaixo-assinado online.

 

Lei Municipal nº 5.503, de 24 de julho de 2015, em vigência.

 

Projeto de Lei nº 57/2019, que dá nova redação aos artigos 19 e 21 e ao Anexo I da Lei Municipal nº 5.503.

 

Edital de convocação de sessão extraordinária que coloca em pauta o Projeto de Lei nº 57/2019.

 

Fonte: Acadêmicos de Jornalismo da Urcamp

Tags: Câmara de Vereadores de Bagé - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS)
Cadastrada em 08/06/2019