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Ação do Sindjors permite que jornalistas recuperem valores do INSS sobre 1/3 de férias

A iniciativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors) abre oportunidade para que os jornalistas possam reaver os valores de INSS descontados erroneamente sobre o 1/3 de férias. Em março de 2018, o Sindjors ganhou em definitivo a ação coletiva movida contra a União Federal. A decisão favorável beneficia a categoria e centenas de jornalistas já receberam o ressarcimento dos valores descontados.

 

PARA PEDIR O RESSARCIMENTO
Todo profissional, que não contribuiu pelo teto do INSS e gozou férias a partir de 2009 pode ingressar com a ação para que os valores de INSS descontados sobre o 1/3 de férias sejam recuperados. A correção é pela Taxa Selic, o que aumenta o valor que cada um tem a receber. Esse direito alcança toda a categoria dos jornalistas do Rio Grande do Sul.

Documentos necessários:

Kit para sindicalizados  ou  Kit para demais jornalistas
– Procuração;
– Contrato de honorários;
– Declaração de Assistência Judiciária Gratuita;
– Cópias simples dos contracheques de férias do período de 2009 até agora.

 

VANTAGEM SINDICAL
A iniciativa do Sindjors é uma conquista para todos os jornalistas, associados ou não, e também beneficia a categoria, ao possibilitar a ação sem o pagamento de honorários advocatícios, resultado da negociação da direção sindical com o escritório Suárez & Golgo Advogados Associados. Somente serão descontados os valores de sucumbência no final da ação com o ressarcimento dos valores (25%).

 

O QUE É O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS
É um direito assegurado pela Constituição Federal em seu no art. 7º, inciso XVII da CEF, que estabelece: o/a trabalhador/a que tem direito a um abono pecuniário convertido em dinheiro de 1/3 (um terço) a mais sobre o salário quando sair para gozar o seu período de férias. Por isso é chamado de “terço constitucional”. O cálculo é simples: observe seu salário-base e divida por três. Feito o cálculo, acrescente o resultado ao salário-base.

 

TETO DO INSS
Quem recebe acima do teto não teve este valor descontado e não tem valores a reaver.

 

Texto: Silvia Fernandes/Imprensa Sindjors

 

Tags: jornalismo - jornalistas - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul - SINDJORS
Cadastrada em 09/02/2021