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SINDJORS aplaude decisão do TCE de suspender extinção das fundações

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SINDJORS) saúda a suspensão da extinção das fundações por meio de medida cautelar emitida nesta quinta-feira (12 de abril) pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola. Ele determinou que o governo Sartori interrompa quaisquer atitudes que levem à demissão de funcionários e ao desmonte das estruturas administrativas das Fundações ameaçadas de extinção (Fundação Piratini – TVE e FM Cultura, Cientec, FDRH, FEE, Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e Metroplan).

 

“Trata-se de importante decisão em defesa da comunicação pública e dos empregos de muitos colegas. A luta ainda prossegue, mas medida cautelar é um bom sinal. Veio um dia depois que o Diário Oficial do Estado publicou um decreto do governador, alterando a estrutura da Secretaria da Comunicação, que pretende absorver as atividades da Fundação Piratini caso a extinção se confirme”, destaca o presidente do SINDJORS, Milton Simas Junior.

 

A decisão é uma resposta a uma ação do Ministério Público de Contas, de autoria do Procurador-Geral Geraldo Da Camino, denunciando uma série de irregularidades no processo de extinção. Na interpretação do advogado Antonio Escosteguy Castro, da Frente Jurídica em Defesa das Fundações, a cautelar impede que o governo do Estado emita decretos de extinção das fundações, de transferir servidores dos órgãos para outros órgãos do governo, a demissão de funcionários sem estabilidade e ainda suspende a validade de decisões já tomadas, como o encerramento das atividades da FEE, já anunciado oficialmente. “O termo de encerramento de atividades fica sem valor”, diz. “A decisão é tomada para retomar a continuidade dos serviços, o que o Estado não está garantindo”.

 

Em dezembro de 2016, os advogados Antonio Carlos Porto Junior, os representantes do SINDIJORS, e Castro, do Sindicato do Radialistas, denunciaram que a extinção da Fundação fere princípios constitucionais como o de liberdade de imprensa.

 

Fonte: Imprensa/SINDJORS

Cadastrada em 12/04/2018